PESQUISA DE ATIVIDADES » PESSOA JURÍDICA

I.56.2.0-1/04-00   ::     Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
Áreas de atuação:
»  Comércio
Compreende:
Esta subclasse compreende: - a preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio
Não compreende:
Esta subclasse não compreende: - os restaurantes (5611-2/01) - os serviços de bufê (5620-1/02) - as cantinas privativas (5620-1/03)
Vigilância sanitária -  Inspeção Tipo II

Esta atividade requer aprovação dos seguintes órgãos:
Sigla Nome Telefone
CB CORPO DE BOMBEIROS 554191076440
LISA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - LICENÇA SANITÁRIA. 4133509393
Legislação:
  • Lei Complementar 39/2001 - Programa CURITIBA TECNOLÓGICA e regime especial para Microempresas
  • Lei Complementar 40/2001 - Tributação
  • Lei Complementar 48/2003 - Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 39 e 40
  • Decreto 1538/2006 - Fixa os valores das Taxas para o exercício de 2007.

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